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Nada encontrado para “PERDA DE OBJECTOS”.

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    Fonte

    • ← todos
    • Pareceres (PGR)613

    Tribunal

    • PGR-CC613

    Ano

    • 20253
    • 20243
    • 20235
    • 20221
    • 20211
    • 20171
    • 20151
    • 20133
    • 20123
    • 20117
    • 20107
    • 20096
    • 20088
    • 200713
    • 200618

    Descritor

    • ← todos
    • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS197
    • RISCO AGRAVADO128
    • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO126
    • INTERPRETAÇÃO DA LEI58
    • COMPETÊNCIA45
    • NEXO DE CAUSALIDADE29
    • ACTO ADMINISTRATIVO29
    • INCOMPATIBILIDADE28
    • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE26
    • CONVENÇÃO INTERNACIONAL23
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE23
    • AUTARQUIA LOCAL21
    • ESTADO21
    • REVOGAÇÃO21
    • REMUNERAÇÃO20
    • NULIDADE19
    • MINISTÉRIO PÚBLICO19
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE19
    • INDEMNIZAÇÃO19
    • ESTATUTO18
    • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA18
    • CADUCIDADE18
    • SERVIÇO DE CAMPANHA18
    • AUTORIZAÇÃO17
    • PORTUGAL17