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Nada encontrado para “PERDA DE OBJECTOS”.

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Talvez procure por

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  • Declaração de perda de objectos1
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  • Estupefacientes - perda de objectos1

    Fonte

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    • Arbitragem (CAAD)2230

    Tribunal

    • CAAD-T2208
    • CAAD-A22

    Ano

    • 2026117
    • 2025215
    • 2024199
    • 2023146
    • 2022175
    • 2021216
    • 2020184
    • 2019224
    • 2018137
    • 2017171
    • 2016150
    • 2015149
    • 201484
    • 201332
    • 201231

    Descritor

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    • IRC116
    • IVA58
    • IRS54
    • Ónus da prova31
    • Direito à dedução23
    • Art20
    • Inutilidade superveniente da lide19
    • Dedutibilidade17
    • SIFIDE15
    • IUC – Incidência subjetiva15
    • RFAI14
    • Tributação autónoma14
    • Isenção14
    • Contribuição de Serviço Rodoviário14
    • Tributações autónomas13
    • IRC - Tributações autónomas13
    • Princípio da especialização dos exercícios12
    • Competência dos tribunais arbitrais para apreciar actos de repercussão12
    • art12
    • Legitimidade dos repercutidos para suscitar a ilegalidade dos actos de liquidação de impostos especiais de consumo11
    • Facturas11
    • Pressupostos processuais11
    • Imposto do Selo10
    • Competência material do Tribunal Arbitral10
    • IRC – Dedutibilidade de gastos10