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  1. PGR-CC1972-12-21só sumário

    Parecer n.º 50/1972

    Relator: SAMPAIO DA NOVOA

    1 - O despacho da Administração da Caixa Geral de Depositos que, em

    • APOSENTAÇÃO
    • TEMPO DE SERVIÇO
    • INCAPACIDADE FISICA
    • CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO
    • PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
    • TEMPO PARCIAL

Fonte

  • Jurisprudência2895
  • Arbitragem (CAAD)952
  • Legislação (DR)672
  • Tribunal Constitucional207
  • Pareceres (PGR)187
  • Provedor de Justiça121
  • Direito da UE34
  • Fiscal — vinculativas (AT)31
  • Trabalho — BTE20

Tribunal

  • CAAD-T922
  • TRE877
  • TRG862
  • TRC787
  • DR-I672
  • TCONST221
  • PGR-CC187
  • TCAS147
  • PJ121
  • TCAN107
  • JP101
  • UE34
  • AT-IV31
  • CAAD-A30
  • BTE20

Ano

  • 2026314
  • 2025537
  • 2024515
  • 2023326
  • 2022274
  • 2021263
  • 2020230
  • 2019265
  • 2018241
  • 2017210
  • 2016201
  • 2015226
  • 2014150
  • 2013155
  • 2012153

Descritor

  • ← todos
  • PRESCRIÇÃO321
  • PRAZO146
  • CADUCIDADE97
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO88
  • CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO77
  • APOSENTAÇÃO70
  • PRAZO DE PRESCRIÇÃO62
  • INSOLVÊNCIA61
  • INDEMNIZAÇÃO56
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO56
  • JUROS DE MORA55
  • NULIDADE55
  • INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO51
  • ÓNUS DA PROVA51
  • IRC50
  • RECURSO49
  • CONTAGEM DOS PRAZOS48
  • ABUSO DE DIREITO46
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE46
  • CITAÇÃO43
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO42
  • TEMPO DE SERVIÇO42
  • APOIO JUDICIÁRIO41
  • EMBARGOS DE EXECUTADO40
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS39