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Nada encontrado para “PROVIMENTO PROVISORIO”.

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  • Provimento provisorio4
  • Provimento provisório1
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  • Alimentos provisorios1
  • Registo provisorio3
  • Provimento nulo1

    Fonte

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    • Arbitragem (CAAD)69

    Tribunal

    • CAAD-T61
    • CAAD-A8

    Ano

    • 20266
    • 202510
    • 20243
    • 20235
    • 20225
    • 20214
    • 20207
    • 20198
    • 20183
    • 20177
    • 20164
    • 20153
    • 20143
    • 20131

    Descritor

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    • Direito à dedução5
    • IVA4
    • SIFIDE4
    • Pro rata4
    • Circular3
    • Locação financeira3
    • IRS3
    • IRC - Tributações autónomas2
    • Lista a que se refere o artigo 151.º do CIRS2
    • Cálculo do pro rata2
    • IRC2
    • Qualificação de rendimentos2
    • Deduções à coleta1
    • IRS - Falta de entrega da Declaração de IRS1
    • IVA - Direito à dedução1
    • (ii) Artigo 19.º n.º 2 e n.º 6 (descritivo da fatura)1
    • Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas - artigos 94.º, n.º 1, alínea c), 94.º, n.º 3, alínea b), 94.º, n.º 4 e 87.º, n.º 4, do Código do IRC - atos de retenção na fonte incidentes sobre o pagamento de dividendos/Organismo de Investimento Coletivo1
    • Permuta de bens presentes por bens futuros1
    • Ofício circulado 30108/20091
    • gestão de fundos de investimento1
    • Locação financeira e ALD1
    • Tributações autónomas1
    • IRC - Tributações Autónomas1
    • IVA – Caducidade do direito de dedução, artigo 98.º n.º 2 CIVA – Bens de Utilização Mista – Erro de Direito1
    • Competência do Tribunal Arbitral.Convolação em pedido de revisão oficiosa1