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Nada encontrado para “JUIZ COMPETENTE”.

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  • Juiz competente2
  • Opc competente1
  • Foro competente1
  • Jurisdição competente5
  • Entidade competente1
  • Tribunal competente183

    Fonte

    • Jurisprudência58

    Tribunal

    • ← todos
    • TC-CONF58

    Ano

    • 20251
    • 20221
    • 20188
    • 201715
    • 20161
    • 20152
    • 20122
    • 20111
    • 20101
    • 20081
    • 20071
    • 20062
    • 20052
    • 20042
    • 20032

    Descritor

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    • CONFLITO DE JURISDIÇÃO25
    • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO13
    • CONTRA-ORDENAÇÃO11
    • COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS10
    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL10
    • URBANISMO9
    • CONFLITO NEGATIVO9
    • CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO8
    • COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS JUDICIAIS7
    • TRIBUNAL DE CONFLITOS4
    • CONTRA-ORDENAÇÃO URBANÍSTICA3
    • TRIBUNAL COMUM3
    • ACTO JURISDICIONAL3
    • JUIZ2
    • ESTADO2
    • DELITO ADUANEIRO2
    • FUNÇÃO ADMINISTRATIVA2
    • TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE CÍRCULO2
    • ACÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO2
    • COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA2
    • APOIO JUDICIÁRIO2
    • INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA2
    • APLICAÇÃO DA LEI NOVA2
    • EXECUÇÃO FISCAL2
    • CONTRATO DE TRABALHO A TERMO CERTO2