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    Fonte

    • Jurisprudência6

    Tribunal

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    • TC-CONF6

    Ano

    • 20261
    • 20241
    • 20111
    • 20101
    • 20091
    • 20001

    Descritor

    • ← todos
    • COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS3
    • CONFLITO DE JURISDIÇÃO3
    • EMBARGO DE OBRA2
    • COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS JUDICIAIS1
    • ELEIÇÃO PARA ORGÃO SOCIAL1
    • OBRA NOVA1
    • EMBARGO DE OBRA NOVA1
    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL1
    • ASSEMBLEIA GERAL1
    • REQUERIDO PARTICULAR1
    • RATIFICAÇÃO1
    • FEDERAÇÃO DESPORTIVA1
    • ACÇÃO DECLARATIVA1
    • DEFESA DO AMBIENTE1
    • TRIBUNAL DE CONFLITOS1
    • PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PÚBLICO1
    • PROVIDÊNCIA CAUTELAR1
    • CEMITÉRIO1
    • REGULAMENTO1
    • LITISCONSÓRCIO VOLUNTÁRIO1
    • DELEGADO1
    • JAZIGO1