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Nada encontrado para “CAPACIDADE ELEITORAL PASSIVA”.

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  • Capacidade eleitoral passiva51
  • Capacidade eleitoral activa4
  • Incapacidade eleitoral10
  • Capacidade eleitora passiva; licença para ser candidato; eleição1
  • Capacidade tributária passiva1
  • Capacidade penal1

    Fonte

    • Jurisprudência12

    Tribunal

    • ← todos
    • TRC12

    Ano

    • 20263
    • 20252
    • 20241
    • 20232
    • 20222
    • 20111
    • 20081

    Descritor

    • ← todos
    • BALDIOS4
    • LEGITIMIDADE PASSIVA2
    • CONSELHO DIRECTIVO2
    • COMPARTES2
    • LEGITIMIDADE1
    • INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA1
    • CRIME DE PERIGO1
    • DECISÃO SURPRESA1
    • PENA UNITÁRIA1
    • CRIME DE FINANCIAMENTO PARTIDÁRIO ILÍCITO1
    • CRIME DE ABUSO DE PODER1
    • ELEIÇÕES PARA OS ÓRGÃOS SOCIAIS1
    • PLURALIDADE SUBJETIVA SUBSIDIÁRIA1
    • PUBLICAÇÕES EM REDE SOCIAL1
    • CRIME DE CORRUPÇÃO PASSIVA1
    • INADMISSIBILIDADE DE RECURSO1
    • CORRUPÇÃO PASSIVA1
    • FIGURAS PÚBLICAS1
    • ANULAÇÃO DE DELIBERAÇÕES1
    • ANULABILIDADE DA DELIBERAÇÃO1
    • CAIXA DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO1
    • CRIME DE TRÁFICO DE INFLUÊNCIAS1
    • ASSEMBLEIA DE COMPARTES1
    • DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA DE COMPARTES1
    • JURISDIÇÃO COMPETENTE1