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Nada encontrado para “FUNDAMENTOS NOVOS”.

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    Fonte

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    • Fiscal — vinculativas (AT)186

    Tribunal

    • AT-IV186

    Ano

    • 202621
    • 202547
    • 202437
    • 20236
    • 20224
    • 20218
    • 20205
    • 20199
    • 201815
    • 201711
    • 20162
    • 201310
    • 20127
    • 20112
    • 20091

    Descritor

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    • Taxas11
    • Direito à dedução9
    • RBC6
    • Verba 2.23 da Lista I anexa ao CIVA6
    • Reabilitação urbana5
    • Reabilitação Urbana5
    • verba 2.23 da Lista I3
    • Enquadramento3
    • redação antiga3
    • Verba 2.233
    • Imóvel situado em área de reabilitação urbana3
    • Empreitadas de reabilitação urbana3
    • Serviços de gestão de fundo de investimento3
    • Variações do justo valor e mais e menos valias realizadas2
    • Unidades de participação em fundos de investimento imobiliário e fundos de capital de risco2
    • SGOIC2
    • controlo/domínio exercido por entidade sedeada em país, território ou região sujeito a um regime fiscal mais favorável2
    • n.º 4 do artigo 3.º e do n.º 5 do artigo 4.º, ambos do CIVA2
    • Operações Imobiliárias2
    • Nº10 do Artigo 10º do CIRS2
    • Empreitada de Reabilitação Urbana2
    • Agravamento de taxa do IMI2
    • Fundos de Investimento2
    • Permuta de Partes Sociais2
    • Empreitada de reabilitação de urbana (norma transitória)2