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Nada encontrado para “INCAPACIDADE ECONÓMICA”.

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Talvez procure por

  • Incapacidade económica1
  • Incapacidade56
  • Incapacidade2
  • Incapacidade fisica2
  • Incapacidade física1
  • Capacidade económica do obrigado1

    Fonte

    • ← todos
    • Arbitragem (CAAD)206

    Tribunal

    • CAAD-T201
    • CAAD-A5

    Ano

    • 202617
    • 202528
    • 202456
    • 202315
    • 202211
    • 202114
    • 20203
    • 20197
    • 20189
    • 201710
    • 201611
    • 201513
    • 20147
    • 20133
    • 20122

    Descritor

    • ← todos
    • Repercussão de impostos indiretos28
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)28
    • Ónus da prova da repercussão24
    • Conformidade com o direito europeu23
    • Legitimidade ativa das entidades repercutidas18
    • Competência dos Tribunais arbitrais11
    • Conformidade com o Direito da União Europeia11
    • Ineptidão da petição11
    • CSR – Contribuição do Serviço Rodoviário11
    • Legitimidade dos repercutidos11
    • IRC8
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Conformidade com o direito europeu5
    • IRS4
    • Competência do Tribunal e legitimidade ativa do contribuinte de facto4
    • SGPS4
    • Mais-valias4
    • Consultas de nutrição3
    • IUC3
    • Cláusula geral antiabuso3
    • Isenção3
    • IVA3
    • Aerogeradores3
    • Legitimidade activa das entidades repercutidas3
    • IRC – Amortizações3
    • Dividendos3