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Nada encontrado para “IMPERATIVIDADE”.

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Talvez procure por

  • Imperatividade2
  • Imperatividade da lei4
  • Imperatividade da condição2
  • Inatividade3
  • Lei imperativa3
  • Taxatividade9

    Fonte

    • ← todos
    • Arbitragem (CAAD)58

    Tribunal

    • CAAD-T54
    • CAAD-A4

    Ano

    • 20267
    • 20254
    • 20245
    • 20233
    • 20228
    • 20214
    • 20205
    • 20191
    • 20181
    • 20173
    • 20166
    • 20154
    • 20144
    • 20132
    • 20121

    Descritor

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    • Isenção na exportação para fora da UE4
    • IVA4
    • Formulário3
    • Meios de prova3
    • tempestividade3
    • Não residentes3
    • revisão oficiosa2
    • IRC – Retenção na fonte2
    • Requisitos de prova da exportação2
    • IRC - Mais-Valias2
    • Requisitos de prova2
    • Certificado de residência2
    • IVA – Créditos incobráveis1
    • reenvio prejudicial1
    • Juros compensatórios1
    • IRS – Regime fiscal aplicável aos ex-residentes (artigo 12º-A do CIRS)1
    • IRC – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento – criação de postos de trabalho1
    • IRS – Sujeição - Indemnização por cessação do contrato de trabalho1
    • Presunção de adiantamento por conta de lucros1
    • Gasóleo colorido e marcado1
    • Art.º 6.º, n.º 4, do CIRS1
    • IRC – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento – elegibilidade de investimentos e criação de postos de trabalho1
    • IRS - conceito de residente (alínea b) do n.º1 do artigo 16.º do CIRS)1
    • artigo 79.º Diretiva IVA1
    • Princípio do inquisitório1