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Nada encontrado para “IMPERATIVIDADE”.

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  • Imperatividade2
  • Imperatividade da lei4
  • Imperatividade da condição2
  • Inatividade3
  • Lei imperativa3
  • Taxatividade9

    Fonte

    • ← todos
    • Fiscal — vinculativas (AT)1

    Tribunal

    • AT-IV1

    Ano

    • 20251

    Descritor

    • ← todos
    • Acordo de revogação de contrato de trabalho, nos termos do n.º 4 do artigo 10.º do DL n.º 220/2006, de 3 de novembro1
    • CFEI II1
    • alínea d) do artigo 2.º do CFEI II1