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Nada encontrado para “PRESSUPOSTO PROCESSUAL”.

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  • Pressuposto processual do recurso1

    Fonte

    • Jurisprudência6

    Tribunal

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    • TC-CONF6

    Ano

    • 20211
    • 20181
    • 20161
    • 20061
    • 19961
    • 19921

    Descritor

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    • CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO3
    • CONFLITO DE JURISDIÇÃO2
    • COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS2
    • NOTIFICAÇÃO1
    • RATIFICAÇÃO1
    • AUTARQUIA LOCAL1
    • SUBSÍDIO DE DESEMPREGO1
    • PRESSUPOSTO PROCESSUAL1
    • CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL1
    • EMBARGO DE OBRA1
    • TRÂNSITO EM JULGADO1
    • CONHECIMENTO DE MÉRITO1
    • COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE TRABALHO1
    • ACTO ADMINISTRATIVO1