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    Fonte

    • Jurisprudência1211

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAS1211

    Ano

    • 202645
    • 202594
    • 202469
    • 202363
    • 202251
    • 202185
    • 2020115
    • 201968
    • 201847
    • 201737
    • 201642
    • 201549
    • 201424
    • 201332
    • 201229

    Descritor

    • ← todos
    • OPOSIÇÃO96
    • GERÊNCIA DE FACTO84
    • REVERSÃO80
    • RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA79
    • ÓNUS DA PROVA73
    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL48
    • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL48
    • PRESCRIÇÃO42
    • CULPA40
    • PROVA35
    • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO32
    • EXECUÇÃO FISCAL26
    • REGIME DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA PREVISTO NO ARTº.24, Nº.1, DA L.G.TRIBUTÁRIA24
    • RESPONSABILIDADE CIVIL24
    • O GERENTE GOZA DE PODERES REPRESENTATIVOS E DE PODERES ADMINISTRATIVOS FACE À SOCIEDADE23
    • CONCEITO DE GERÊNCIA E DE ACTOS DE GERÊNCIA22
    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO22
    • ÓNUS DA PROVA DO EFECTIVO EXERCÍCIO DA GERÊNCIA/ADMINISTRAÇÃO COMPETE À A. FISCAL20
    • NORMAS RELATIVAS À RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CARÁCTER SUBSTANTIVO20
    • GERENTE19
    • ATRASO NA JUSTIÇA17
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE15
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA15
    • PROCESSO DISCIPLINAR14
    • NEXO DE CAUSALIDADE14