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Nada encontrado para “PRINCÍPIO DO APROVEITAMENTO DOS ATOS”.

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    Fonte

    • Jurisprudência18

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAS18

    Ano

    • 20264
    • 20251
    • 20243
    • 20231
    • 20221
    • 20216
    • 20201
    • 20191

    Descritor

    • ← todos
    • APROVEITAMENTO DO ATO4
    • CASO JULGADO2
    • PRÉ-CONTRATUAL2
    • DIREITO DE AUDIÇÃO2
    • PAGAMENTOS POR CONTA1
    • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO1
    • INCONSTITUCIONALIDADE1
    • AUTO LIQUIDAÇÃO1
    • AMPLIAÇÃO DO OBJETO DO RECURSO1
    • FALTA INJUSTIFICADA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS1
    • RECUSA DE RECEBIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL PELA SECRETARIA1
    • ALTERAÇÃO / REVISÃO DOS CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO1
    • INSTITUTO DA REVERSÃO NO ÂMBITO DO PROCESSO DA EXECUÇÃO FISCAL1
    • RETROATIVIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO1
    • OPORTUNIDADE DE DECLARAÇÃO E DE RELEVAÇÃO1
    • CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PUBLICAS1
    • PRINCÍPIOS DA ISENÇÃO E DA IMPARCIALIDADE1
    • COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL1
    • ART.º 55.º, N.º 1, AL. L) DO CCP1
    • PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA1
    • NOVOS FUNDAMENTOS DE EXCLUSÃO1
    • DIRETIVA 76/768/CEE1
    • DECRETO-LEI 35/2002, DE 19 DE FEVEREIRO1
    • ATO ADMINISTRATIVO EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA1
    • RATIFICAÇÃO-SANAÇÃO1