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Nada encontrado para “INCAPACIDADE DE EXERCÍCIO”.

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Talvez procure por

  • Incapacidade de exercício3
  • Incapacidade para o exercício de funções1
  • Início da incapacidade1
  • Incapacidade para o exercício do direito1
  • Incapacidade de 60%1
  • Incapacidade total para o exercício de profissão1

    Fonte

    • Tribunal Constitucional113
    • Jurisprudência8

    Tribunal

    • ← todos
    • TCONST121

    Ano

    • 202628
    • 202546
    • 202425
    • 202314
    • 19955
    • 19921
    • 19842

    Descritor

    • ← todos
    • PROCESSO CONSTITUCIONAL5
    • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE4
    • PRINCIPIO DA IGUALDADE4
    • ADMINISTRAÇÃO PUBLICA4
    • FUNÇÃO PUBLICA4
    • TRABALHADOR DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA3
    • IGUALDADE DE ACESSO3
    • DESAPLICAÇÃO DE NORMA POR INCONSTITUCIONALIDADE3
    • RESTRIÇÃO DE DIREITO FUNDAMENTAL3
    • INCONSTITUCIONALIDADE ORGANICA3
    • INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL3
    • TERRITORIO DE MACAU3
    • COMPETENCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL3
    • ACESSO A FUNÇÃO PUBLICA3
    • INELEGIBILIDADE2
    • DIREITO ORDINARIO ANTERIOR2
    • PRINCIPIO DA UNIDADE DA CONSTITUIÇÃO2
    • DIREITO DE PARTICIPAÇÃO NA VIDA PUBLICA2
    • ELEIÇÕES AUTARQUICAS2
    • CAPACIDADE ELEITORAL PASSIVA2
    • ESTATUTO DE MACAU2
    • GOVERNADOR DE MACAU2
    • CRIME1
    • DECISÃO DE TRIBUNAL1
    • INTERPRETAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO1