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Nada encontrado para “INCAPACIDADE DE EXERCÍCIO”.

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Talvez procure por

  • Incapacidade de exercício3
  • Incapacidade para o exercício de funções1
  • Início da incapacidade1
  • Incapacidade para o exercício do direito1
  • Incapacidade de 60%1
  • Incapacidade total para o exercício de profissão1

    Fonte

    • Jurisprudência31

    Tribunal

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    • TCAS31

    Ano

    • 20244
    • 20221
    • 20211
    • 20202
    • 20191
    • 20172
    • 20161
    • 20143
    • 20111
    • 20081
    • 20071
    • 20052
    • 20042
    • 20034
    • 20025

    Descritor

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    • CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO DA INCAPACIDADE8
    • IMPUGNAÇÃO DE IRS7
    • ARTº 44º DO EBF4
    • ACIDENTE EM SERVIÇO3
    • CRITÉRIO LEGAL DE DETERMINAÇÃO DA INCAPACIDADE3
    • ART44 EBF3
    • CGA3
    • REGIME DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA3
    • APLICAÇÃO NO TEMPO DO DL 202/963
    • APLICAÇÃO NO TEMPO DO DL Nº 202/963
    • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO3
    • BENEFÍCIOS FISCAIS2
    • PRESCRIÇÃO2
    • CONHECIMENTO NO SANEADOR1
    • RESPONSABILIDADES PARENTAIS1
    • IRS 1997 - BENEFÍCIOS FISCAIS1
    • DL N.º 202/96, DE 23/101
    • PENSÕES DE APOSENTAÇÃO. NOÇÃO1
    • INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA1
    • AGENTE DA PSP1
    • FALTAS AO SERVIÇO1
    • IRS1
    • APLICAÇÃO NO TEMPO DO DEC. LEI Nº 202/961
    • DEDUÇÃO DE PREJUÍZOS1
    • DECRETO-LEI Nº 74/2023, DE 25 DE AGOSTO1