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Nada encontrado para “IMPULSO DOS INTERESSADOS”.

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  • Impulso dos interessados1
  • Interessados4
  • Audição dos interessados2
  • Interessado18
  • Audiência dos interessados20
  • Contra-interessados6

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)284

    Tribunal

    • ← todos
    • CAAD-T284

    Ano

    • 202610
    • 202538
    • 202452
    • 202339
    • 202260
    • 202119
    • 202014
    • 201913
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    • 201610
    • 20153
    • 20148
    • 20131
    • 20122

    Descritor

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    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)12
    • legitimidade10
    • IMI10
    • competência dos tribunais arbitrais10
    • ineptidão da petição9
    • Legitimidade dos repercutidos7
    • Impugnação do valor patrimonial tributário7
    • Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR)7
    • Direito da União Europeia7
    • IRC6
    • Direito à dedução6
    • IMI – Errónea fixação do VPT de terrenos para construção6
    • Ato de fixação da matéria tributável6
    • determinação do VPT6
    • Leasing/ALD5
    • IVA – Sujeito passivo misto5
    • Revisão do Ato Tributário5
    • AIMI5
    • IVA4
    • Terrenos para construção4
    • Determinação do VPT4
    • Ónus da prova4
    • IMI - Terrenos para construção4
    • Princípio da capacidade contributiva4
    • terrenos para construção4