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Nada encontrado para “IMPERATIVIDADE”.

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  • Imperatividade2
  • Imperatividade da lei4
  • Imperatividade da condição2
  • Inatividade3
  • Lei imperativa3
  • Taxatividade9

    Fonte

    • Jurisprudência3

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAN3

    Ano

    • 20241
    • 20222

    Descritor

    • ← todos
    • CONCURSO PÚBLICO; SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA HUMANA; EXCLUSÃO DA PROPOSTA; INCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES LABORAIS; N.º 2 DO ARTIGO 1.º-A, E ALÍNEA E) DO ARTIGO 70º DO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS1
    • CASO JULGADO1
    • INEPTIDÃO DA P.I1
    • ESCLARECIMENTOS; N.º2 DO ARTIGO 72º DO CÓDIGO DE CONTRATOS PÚBLICOS; PRINCÍPIO DA CONCORRÊNCIA; PREÇO ANORMALMENTE BAIXO; POSSIBILIDADE DE OBTER UM AUXÍLIO DE ESTADO; ALÍNEA E) DO N.º4 DO ARTIGO 71º DO CÓDIGO DE CONTRATOS PÚBLICOS; APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO NÃO DISCRIMINATIVO DO TRABALHO PRESTADO EM DIAS ÚTEIS E AO FIM-DE-SEMANA; ARTIGOS 57º, N.º1., ALÍNEA C), E 70.º, N.º 2, AL. A) DO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS1
    • JUSTO IMPEDIMENTO- RECURSO DE DELIBERAÇÃO- ORDEM DOS ADVOGADOS- IMPERATIVIDADE DA APRESENTAÇÃO DE CONCLUSÕES DE RECURSO1
    • CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO INICIAL1