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Nada encontrado para “FACTOS ESSENCIAIS”.

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    Fonte

    • Jurisprudência194

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAN194

    Ano

    • 20269
    • 20259
    • 202424
    • 20238
    • 202221
    • 202118
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    • 20194
    • 20188
    • 20178
    • 201614
    • 201510
    • 201411
    • 20133
    • 20123

    Descritor

    • ← todos
    • IVA5
    • ÓNUS DE ALEGAÇÃO DOS FACTOS ESSENCIAIS4
    • PERICULUM IN MORA4
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL4
    • ÓNUS DA PROVA3
    • PROVIDÊNCIA CAUTELAR3
    • DECISÃO SURPRESA3
    • PRESCRIÇÃO3
    • PROCESSO DISCIPLINAR3
    • IRS3
    • JULGAMENTO DA MATÉRIA DE FACTO3
    • CONTRATOS DE CONCESSIONÁRIA COM MUNICÍPIO, PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS3
    • NULIDADE DA SENTENÇA3
    • ÓNUS DE ALEGAÇÃO3
    • PRINCÍPIO DO APROVEITAMENTO DO ACTO2
    • MÉTODOS INDIRECTOS2
    • AJUDAS DE CUSTO - NATUREZA - ÓNUS DA PROVA - IRS2
    • PROCEDIMENTO DISCIPLINAR2
    • AJUDAS DE CUSTO: NATUREZA2
    • AUDIÇÃO PRÉVIA2
    • INEPTIDÃO DA P.I2
    • AUDIÊNCIA PRÉVIA2
    • CRITÉRIOS DE DECISÃO2
    • PROPORCIONALIDADE2
    • CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO INICIAL2