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Nada encontrado para “FACTOS ESSENCIAIS”.

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Talvez procure por

  • Factos essenciais103
  • – factos essenciais1
  • Falta de factos essenciais1
  • Factos essenciais nucleares3
  • Factos nucleares essenciais1
  • Omissão de factos essenciais1

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)3566

    Tribunal

    • ← todos
    • CAAD-T3566

    Ano

    • 2026219
    • 2025381
    • 2024472
    • 2023232
    • 2022239
    • 2021236
    • 2020184
    • 2019256
    • 2018200
    • 2017255
    • 2016320
    • 2015289
    • 2014182
    • 201366
    • 201235

    Descritor

    • ← todos
    • IRC135
    • IRS76
    • IVA61
    • Competência dos tribunais arbitrais46
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)45
    • IS – Verba 28.1 da TGIS38
    • Ónus da prova36
    • Princípio da igualdade35
    • Ineptidão da petição35
    • Princípio da capacidade contributiva32
    • IUC – Incidência subjetiva27
    • Inconstitucionalidade25
    • Retenção na fonte24
    • Legitimidade24
    • Direito à dedução23
    • Art22
    • Propriedade vertical22
    • presunções legais22
    • Livre circulação de capitais20
    • Contribuição financeira20
    • Organismos de Investimento Coletivo20
    • ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão19
    • art19
    • Terrenos para construção19
    • RFAI19