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Nada encontrado para “CONDUTA DO ARGUIDO”.

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Talvez procure por

  • Conduta do arguido2
  • Condenação do arguido2
  • Co-arguido17
  • Arguido condenado2
  • Confissão do arguido3
  • Condenação de arguido1

    Fonte

    • Tribunal Constitucional675
    • Jurisprudência25

    Tribunal

    • ← todos
    • TCONST700

    Ano

    • 2026148
    • 2025227
    • 2024210
    • 202388
    • 19971
    • 19961
    • 19947
    • 19932
    • 19924
    • 19912
    • 19901
    • 19891
    • 19873
    • 19863

    Descritor

    • ← todos
    • PROCESSO CONSTITUCIONAL12
    • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE12
    • RESERVA RELATIVA DE COMPETENCIA LEGISLATIVA6
    • CRIME6
    • OBJECTO DO RECURSO5
    • GOVERNO5
    • PROCESSO CRIMINAL5
    • ASSEMBLEIA DA REPUBLICA5
    • APLICAÇÃO DE NORMA ARGUIDA DE INCONSTITUCIONAL5
    • TAXA4
    • IMPOSTO DE JUSTIÇA4
    • CONTRIBUIÇÃO ESPECIAL4
    • GARANTIAS DE DEFESA4
    • INDEMNIZAÇÃO AO LESADO4
    • COMPETENCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL4
    • PRESUNÇÃO DE INOCENCIA3
    • INCONSTITUCIONALIDADE SUSCITADA NO PROCESSO3
    • NORMA3
    • CRIAÇÃO DE IMPOSTOS3
    • RETROACTIVIDADE DA LEI PENAL3
    • PROCESSO DE CONTRA-ORDENAÇÃO2
    • INTERPRETAÇÃO INCONSTITUCIONAL2
    • CRIAÇÃO DE TAXAS2
    • INTERESSE PROCESSUAL2
    • APLICAÇÃO DA LEI CRIMINAL2