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Nada encontrado para “ATESTADOS MÉDICOS”.

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    Fonte

    • Jurisprudência33

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAS33

    Ano

    • 20252
    • 20241
    • 20211
    • 20191
    • 20162
    • 20141
    • 20131
    • 20122
    • 20111
    • 20081
    • 20072
    • 20051
    • 20043
    • 20034
    • 20028

    Descritor

    • ← todos
    • CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO DA INCAPACIDADE8
    • IMPUGNAÇÃO DE IRS7
    • BENEFÍCIOS FISCAIS5
    • REGIME DOS DEFICIENTES4
    • ARTº 44º DO EBF4
    • APLICAÇÃO NO TEMPO DO DL Nº 202/963
    • APLICAÇÃO NO TEMPO DO DL 202/963
    • ART44 EBF3
    • ATESTADO MÉDICO ANTERIOR À VIGÊNCIA DO DL 202/96, 23.102
    • FALTAS INJUSTIFICADAS2
    • RELEVÂNCIA NO IRS DE 19972
    • DISCIPLINAR1
    • PENSÕES DE APOSENTAÇÃO. NOÇÃO1
    • BENEFÍCIOS FISCAIS CONCEDIDOS A DEFICIENTES1
    • INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA1
    • PRODUTOS SEM GLÚTEN E CHÁS1
    • REQUISITOS PARA APOSENTAÇÃO1
    • HIPOVISÃO1
    • APLICAÇÃO NO TEMPO DO DEC. LEI Nº 202/961
    • FALTAS AO SERVIÇO1
    • IRS1
    • ACTO TRIBUTÁRIO E FACTO TRIBUTÁRIO. NOÇÃO1
    • LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO1
    • ATESTADO MEDICO1
    • APLICAÇÃO NO TEMPO DO DLEI N. 202/961