Pesquisa jurídicaTogaAI
FontesPerguntasTogaAI

Nada encontrado para “ACTO COM EFEITOS EXTERNOS”.

A pesquisa corre nos temas atribuídos pelos tribunais. Experimente um termo mais comum, ou alargue ao texto integral.

Procurar no texto integral

Talvez procure por

  • Acto com efeitos externos1
  • Acto externo2
  • Acto negativo com efeitos positivos4
  • Ato com eficácia externa1
  • Com defeitos1
  • Acto impugnável; efeitos externos; artigo 51º, nº 1, do cpta1

    Fonte

    • Jurisprudência118

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAN118

    Ano

    • 20223
    • 20217
    • 20204
    • 20192
    • 201812
    • 20179
    • 201613
    • 20156
    • 201415
    • 20134
    • 20129
    • 20114
    • 20106
    • 20095
    • 20087

    Descritor

    • ← todos
    • GERÊNCIA DE FACTO19
    • JULGAMENTO DA MATÉRIA DE FACTO14
    • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL14
    • ACTO IMPUGNÁVEL12
    • OPOSIÇÃO8
    • CULPA NA INSUFICIÊNCIA DO PATRIMÓNIO6
    • PRESCRIÇÃO5
    • EFICÁCIA EXTERNA4
    • REVERSÃO3
    • ACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL3
    • ACTO ADMINISTRATIVO3
    • ACTO CONFIRMATIVO3
    • CASO JULGADO3
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL3
    • FUNDAMENTAÇÃO3
    • CONCURSO PÚBLICO2
    • ACTO EXECUÇÃO2
    • NULIDADE DA SENTENÇA2
    • CONCURSO INSTALAÇÃO CARTÓRIOS NOTARIAIS2
    • SUSPENSÃO EFICÁCIA2
    • ACTO INTERNO2
    • IVA2
    • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL. JULGAMENTO DA MATÉRIA DE FACTO. GERÊNCIA DE FACTO2
    • NULIDADE DA SENTENÇA POR OMISSÃO DE PRONÚNCIA2
    • CPTA2