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    Fonte

    • Jurisprudência127

    Tribunal

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    • TCAN127

    Ano

    • 20264
    • 20252
    • 20246
    • 20235
    • 20226
    • 202113
    • 20204
    • 20196
    • 20188
    • 20179
    • 201610
    • 201510
    • 20146
    • 20136
    • 20123

    Descritor

    • ← todos
    • INTIMAÇÃO EMISSÃO CERTIDÃO4
    • PRESSUPOSTOS4
    • INFORMAÇÃO NÃO PROCEDIMENTAL3
    • CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL3
    • INTIMAÇÃO PARA PASSAGEM DE CERTIDÃO3
    • INTIMAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES3
    • INFORMAÇÃO PROCEDIMENTAL2
    • INTIMAÇÃO PRESTAÇÃO INFORMAÇÃO2
    • DOCUMENTOS NÃO NOMINATIVOS2
    • INTIMAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO INFORMAÇÕES, CONSULTA PROCESSOS OU PASSAGEM CERTIDÕES2
    • INTIMAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES, CONSULTA DE PROCESSOS OU PASSAGEM DE CERTIDÕES2
    • DOCUMENTO NOMINATIVO2
    • REQUISITOS2
    • LEGITIMIDADE ACTIVA2
    • ACESSO E INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS BANCÁRIOS2
    • FUNDAMENTAÇÃO DO ACTO2
    • DOCUMENTOS NOMINATIVOS2
    • INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE2
    • MÉTODOS INDIRECTOS2
    • EXTINÇÃO INSTÂNCIA2
    • INTIMAÇÃO PASSAGEM CERTIDÃO2
    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL; INDEMNIZAÇÃO1
    • IVA, EXCESSO DE PRONÚNCIA NÃO ARGUIDO1
    • MARCAÇÃO DA DATA DA VENDA1
    • - VIOLAÇÃO DO CADERNO DE ENCARGOS1