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    Fonte

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    • Provedor de Justiça228

    Tribunal

    • PJ228

    Ano

    • 20161
    • 20152
    • 20134
    • 20125
    • 20113
    • 20108
    • 20084
    • 20072
    • 20068
    • 20052
    • 20026
    • 20011
    • 20002
    • 19997
    • 19986

    Descritor

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    • SEQUÊNCIA: ACATADA23
    • SEQUÊNCIA: NÃO ACATADA9
    • SEQUÊNCIA: PARCIALMENTE ACATADA5
    • SEQUÊNCIA: SEM RESPOSTA4
    • SEQUÊNCIA: AGUARDA RESPOSTA3
    • SEQUÊNCIA: SEM RESPOSTA CONCLUSIVA2
    • SEQUÊNCIA: 1.O Nº 1 DO ARTIGO 22º DO ESTATUTO DAS INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE SOLIDARIEDADE SO1
    • SEQUÊNCIA: I1
    • SEQUÊNCIA: AGUARDA RESPOSTA DEFINITIVA1
    • SEQUÊNCIA: I - O BENEFICIÁRIO N.º ..., CONFERIU AO SINDICATO DOS TRABALHADORES TÉCNICOS DE1
    • SEQUÊNCIA: I - DESCRIÇÃO DA SITUAÇÃO DE FACTO QUE ORIGINOU A DECISÃO RECLAMADA1
    • SEQUÊNCIA: DE UMA QUEIXA APRESENTADA NO INTERESSE DOS MORADORES DA RUA CÓNEGO1
    • SEQUÊNCIA: I - EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS1
    • SEQUÊNCIA: 1. O REGIME DE ACESSO AO DIREITO E AOS TRIBUNAIS ESTÁ ACTUALMENTE REGULADO PELA1
    • SEQUÊNCIA: I- EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS1