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Nada encontrado para “ATESTADOS MÉDICOS”.

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  • Atestados médicos1
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  • Dados médicos1
  • Médicos11

    Fonte

    • ← todos
    • Pareceres (PGR)46

    Tribunal

    • PGR-CC46

    Ano

    • 20261
    • 20251
    • 20244
    • 20232
    • 20221
    • 20201
    • 20192
    • 20101
    • 20073
    • 20041
    • 20031
    • 20015
    • 19991
    • 19983
    • 19971

    Descritor

    • ← todos
    • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS9
    • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO8
    • RISCO AGRAVADO7
    • NEXO DE CAUSALIDADE6
    • COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL5
    • FALTAS5
    • FALTAS POR DOENÇA4
    • ACESSO3
    • MINISTÉRIO PÚBLICO3
    • DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO2
    • DOENÇA2
    • SEGREDO PROFISSIONAL2
    • PENHORA2
    • ATESTADO MÉDICO2
    • CONVENÇÃO INTERNACIONAL2
    • REMUNERAÇÃO2
    • NULIDADE2
    • CERTIFICADO DE ÓBITO2
    • RESERVA ABSOLUTA DE COMPETÊNCIA LEGISLATIVA2
    • ATESTADO MEDICO2
    • INTEGRAÇÃO2
    • FALTAS JUSTIFICADAS2
    • EXTRADIÇÃO2
    • PROTECÇÃO DA VIDA PRIVADA2
    • NORMA CONSTITUCIONAL2