Pesquisa jurídicaTogaAI
FontesPerguntasTogaAI

Nada encontrado para “VALIDADE DO ACTO”.

A pesquisa corre nos temas atribuídos pelos tribunais. Experimente um termo mais comum, ou alargue ao texto integral.

Procurar no texto integral

Talvez procure por

  • Validade do acto1
  • Validade acto1
  • Validade do aval1
  • Nulidade do acto4
  • Validade do duc1
  • Validade acto impugnado1

    Fonte

    • ← todos
    • Arbitragem (CAAD)1804

    Tribunal

    • CAAD-T1770
    • CAAD-A34

    Ano

    • 202699
    • 2025186
    • 2024252
    • 2023123
    • 2022125
    • 2021123
    • 2020152
    • 2019137
    • 201894
    • 2017114
    • 2016116
    • 2015149
    • 201497
    • 201319
    • 201218

    Descritor

    • ← todos
    • IRC76
    • IRS51
    • IVA44
    • Ónus da prova23
    • Livre Circulação de Capitais23
    • Isenção22
    • juros indemnizatórios22
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)22
    • IUC – Incidência subjectiva21
    • Retenção na Fonte20
    • Direito à dedução20
    • Ineptidão da petição20
    • Locação financeira18
    • Fundos de Investimento Não-Residentes18
    • Repercussão de impostos indiretos17
    • Consultas de nutrição16
    • IUC – Incidência subjetiva16
    • Terrenos para construção15
    • Contribuição de Serviço Rodoviário13
    • Incidência subjetiva13
    • Conformidade com o direito europeu13
    • Presunções legais12
    • Art12
    • Inconstitucionalidade12
    • Reembolso do imposto12