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Nada encontrado para “VALIDADE DA PROVA”.

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Talvez procure por

  • Validade da prova19
  • Invalidade da prova3
  • Nulidade da prova4
  • Validade da prova testemunhal1
  • Prova da verdade1
  • Nulidade; valoração da prova1

    Fonte

    • ← todos
    • Arbitragem (CAAD)2695

    Tribunal

    • CAAD-T2629
    • CAAD-A66

    Ano

    • 2026168
    • 2025291
    • 2024373
    • 2023189
    • 2022207
    • 2021195
    • 2020202
    • 2019217
    • 2018139
    • 2017148
    • 2016169
    • 2015211
    • 2014140
    • 201324
    • 201222

    Descritor

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    • IRC104
    • IRS73
    • IVA59
    • IUC – Incidência subjetiva44
    • Ónus da prova43
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)35
    • Princípio da igualdade34
    • Princípio da capacidade contributiva32
    • Isenção31
    • Art30
    • Repercussão de impostos indiretos29
    • presunções legais27
    • Livre Circulação de Capitais26
    • Conformidade com o direito europeu25
    • IUC – Incidência subjectiva24
    • Direito à dedução24
    • Locação financeira23
    • juros indemnizatórios22
    • Retenção na Fonte21
    • Terrenos para construção20
    • Ineptidão da petição20
    • Fundos de Investimento Não-Residentes20
    • Incidência subjetiva19
    • Presunções legais19
    • Legitimidade ativa das entidades repercutidas19