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Relator: CRUZ BUCHO
juízo de necessidade ou desnecessidade de diligência de prova não vinculada, nos termos do artigo 340º do Código de Processo Penal (CPP), não é sindicável por via de recurso directo ... omissão de diligências que possam reputar-se essenciais para a descoberta da verdade acarreta, antes, uma nulidade relativa (sanável) prevista no artigo 120º, n.º2, alínea
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
arguido tiver atuado na prossecução de interesses legítimos e quando o agente provar a verdade dos factos imputados ou tiver fundamento para, em boa-fé, a reputar verdadeira. In casu ... abertura de instrução os arguidos nada referem a esse propósito – antes pretendem fazer prova da verdade da imputação - e a acusação particular começa mesmo pela afirmação dos assistentes
Relator: HENRIQUE ANTUNES
veracidade e a irrealidade dos factos cujo julgamento é impugnado no recurso, também na prova testemunhal, deve exigir-se aos documentos nos quais o recorrente funda a impugnação um valor ... fundamente (artº 662º, nº 2 do nCPC). IV - O documento autêntico prova a verdade dos factos que se passaram na presença do documentador, quer dizer, os factos que nele são
Relator: SÉRGIO CORVACHO
I - Quando alguém afirma, numa ocasião, uma coisa, e, noutra ocasião, o
Relator: ANA BACELAR CRUZ
contrário, a livre apreciação da prova é apenas um modo não estritamente vinculado na apreciação da prova, orientado no sentido da descoberta da verdade processualmente relevante[3], e que sempre ... considera incorrectamente julgados; b) As concretas provas que impõem decisão diversa da recorrida; c) As provas que devem ser renovadas. 4 – Quando as provas tenham sido gravadas, as especificações previstas
Relator: ANA BACELAR CRUZ
referiu ter disso conhecimento): daí a prova do ponto 1.36 dos factos provados acima descritos. Igualmente resultou da prova testemunhal (e das regras da experiência) que, com a escavação, foram ... factos provados acima descritos. E, finalmente, da conjugação destes factos com os dados da experiência comum resultou a prova do ponto 1.43 dos factos provados acima descritos. Na verdade
Relator: EDGAR VALENTE
recolher meios de prova. Regras de produção de prova são meras prescrições ordenativas da produção de prova, visando «apenas disciplinar o procedimento exterior da prova na diversidade dos seus meios ... prova origina, sempre, uma proibição de valoração de prova. Mas a proibição de valoração de prova não pressupõe a proibição de produção de prova. «(…) as proibições de prova são invalidades
Relator: LAURA MAURÍCIO
legal -, conforme se trate, respetivamente, de diligência essencial, ou (simplesmente) necessária à descoberta da verdade. II - Tendo sido requerida, pelo arguido, a inquirição de pessoa que terá conhecimento direto ... determinando-se que o Tribunal de primeira instância proceda à admissão do requerimento de prova apresentado pelo arguido, à reaberta da audiência de discussão e julgamento para inquirição, como testemunha
Relator: BELMIRO ANDRADE
Reconhece a ilicitude da imputação quando se justificando a mesma com a prova da verdade. Carece de sentido provar a verdade de uma imputação que previamente se negou. 3. Não ... admite prova da verdade, por impossibilidade de produção se prova sobre juízos de valor, mas apenas sobre factos. 4. A imputação de um facto depende da manifestação exterior
Relator: PAULO GUERRA
verdade que a fundamentação não se basta com a simples indicação de provas, também é verdade que a análise crítica destas deve ser apenas a necessária e suficiente para ... tribunal em determinado sentido. · A análise crítica impõe-se sobretudo relativamente a meios de prova oral porque é em relação a estes que, pela sua natureza e especificidade, se torna
Relator: TERESA COIMBRA
produção de prova suplementar, caso tal se revele necessário - distingue, além de outros, entre meios ou diligências de prova “essenciais para a descoberta da verdade” e meios de prova “necessários ... momento processual a que tal meio de prova se dirige: a omissão de diligências essenciais para a descoberta da verdade respeita à primeira parte, isto é, à decisão sobre
Relator: PAULA MOURA TEIXEIRA
indicados os pontos de facto considerados incorretamente julgados, indicados os concretos meios de prova constantes do processo ou de gravação realizada, que imponham decisão sobre os pontos da matéria ... realizar todas as diligências necessárias à satisfação do interesse público e à descoberta da verdade material, não estando subordinada à iniciativa do autor do pedido
Relator: ALBERTO JOÃO BORGES
previstos – a imputação for feita para realizar interesses legítimos” e o agente “provar a verdade da mesma imputação” ou tiver fundamento sério para, de boa-fé, a reputar verdadeira ... prova da verdade da imputação só é possível desde que esta respeite a factos concretos, pois que o art.º 180 n.º 1 do CP tipifica claramente duas situações
Relator: EDGAR VALENTE
questão de lógica de apreciação): 1 – A alegada omissão de diligências de prova essenciais à descoberta da verdade e seus reflexos normativos. 2 - A alegada ilegalidade do uso do modelo ... pelo despacho do IPQ. 3 – A prova do dolo. Vejamos: 1ª questão. (A alegada omissão de diligências de prova essenciais às descoberta da verdade e seus reflexos normativos) A questão
Relator: ANA BACELAR CRUZ
prisão; - a idoneidade ou necessidade da medida para a descoberta da verdade ou para a prova; - a razão de ciência em que se baseia o juízo e admissibilidade da intervenção ... indispensabilidade ou assinalável necessidade das escutas telefónicas para a descoberta da verdade, no sentido da prova de tal crime. VI – Porque a decisão judicial que introduziu no processo as escutas
Relator: LURDES TOSCANO
I - Deve entender-se que os factos tributários expressos nas declarações apresentadas
Relator: Ana Patrocínio
I - Nos termos do disposto no artigo 19.º, n.º 2
Relator: ORLANDO GONÇALVES
Expressões como “arrogante e prepotente” são juízos de valor e não factos cuja prova da verdade se possa realizar
Relator: MARIA TERESA COIMBRA
meio de prova se a tiver “necessária à correta determinação da sanção”. III - A lei distingue entre meios ou diligências de prova “essenciais para a descoberta da verdade”, referidos ... artigo 120.º, n.º 2, alínea d), do C.P.P., e meios de prova “necessários para a correta determinação da sanção”, do artigo 370.º, n.º 1, não radicando
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
circunstância de se ter provado um facto contrário ao alegado pelo Autor que permite concluir que o mesmo faltou à verdade e que, por isso, litigou