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Nada encontrado para “FACTOS CONTINUADOS”.

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  • Factos continuados1
  • Facto continuado9
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  • Factos controvertidos4

    Fonte

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    • Fiscal — vinculativas (AT)514

    Tribunal

    • AT-IV514

    Ano

    • 202655
    • 2025138
    • 202483
    • 202319
    • 20225
    • 202127
    • 202024
    • 201921
    • 201836
    • 201716
    • 20166
    • 20156
    • 20147
    • 201323
    • 201230

    Descritor

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    • Taxas24
    • Enquadramento13
    • Residente não habitual12
    • RBC10
    • IRS Jovem10
    • redação dada pelo OE 2025- residente não habitual9
    • Operações Imobiliárias8
    • Direito à dedução8
    • Isenções8
    • Localização de operações8
    • IVA7
    • Inversão de sujeito passivo7
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 12)7
    • Operações imobiliárias6
    • reavaliação da incapacidade para grau inferior a 60%5
    • Reinvestimento5
    • Faturação5
    • Pessoa com deficiência5
    • regime de neutralidade fiscal5
    • Serviços de gestão de fundo de investimento4
    • Serviços de construção civil4
    • Conversão de Sociedade Anónima em Sociedade de Investimento Coletivo; Sujeição a IMT/IS4
    • Renuncia à isenção4
    • Herança indivisa3
    • Exigibilidade3