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  • Esclarecimentos16
  • (ñ) esclarecimentos1
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  • Esclarecimentos dos peritos1
  • Pedido de esclarecimentos3
  • Dever de esclarecimento1

    Fonte

    • ← todos
    • Fiscal — vinculativas (AT)2503

    Tribunal

    • AT-IV2503

    Ano

    • 2026217
    • 2025534
    • 2024374
    • 202384
    • 202240
    • 202184
    • 2020103
    • 2019157
    • 2018178
    • 2017110
    • 201659
    • 201544
    • 201438
    • 2013139
    • 2012185

    Descritor

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    • Taxas260
    • Residente não habitual109
    • Enquadramento85
    • Direito à dedução76
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 25)65
    • Inversão do sujeito passivo63
    • Localização de operações56
    • Serviços de construção civil53
    • Isenções51
    • IVA28
    • RBC27
    • Faturas20
    • IRS Jovem19
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 12)17
    • Rendimentos prediais15
    • Regularizações14
    • Reinvestimento14
    • Operações Imobiliárias13
    • Serviços de gestão de fundo de investimento13
    • Inversão de sujeito passivo12
    • Operações imobiliárias12
    • Verba 2.2311
    • Faturação11
    • Lei Mais Habitação10
    • Localização das operações10