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Nada encontrado para “DOCUMENTOS DE ACESSO UNIVERSAL”.

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  • Documentos de acesso universal2
  • Acesso a documentos6
  • Acesso aos documentos1
  • Direito de acesso aos documentos1
  • Acesso de documentos de condomínio1
  • Restrição de acesso a documento1

    Fonte

    • ← todos
    • Fiscal — vinculativas (AT)2

    Tribunal

    • AT-IV2

    Ano

    • 20242

    Descritor

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    • Entidades sem finalidade lucrativa1
    • Empresa Municipal1
    • Prestação de serviços desportivos e de educação física efetuada a particulares1
    • Cisão1
    • Isenção1
    • alínea 8) do artigo 9.º e 10.º, ambos do Código do IVA1
    • Transmissão de universalidade1