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Nada encontrado para “RESPONSABILIDADE POR FACTOS ILÍCITOS- RESPONSABILIDADE CONTRATUAL”.

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    Fonte

    • Jurisprudência19

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAS19

    Ano

    • 20242
    • 20221
    • 20211
    • 20193
    • 20185
    • 20173
    • 20161
    • 20051
    • 20011
    • 20001

    Descritor

    • ← todos
    • NORMAS RELATIVAS À RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CARÁCTER SUBSTANTIVO6
    • CONCEITO DE GERÊNCIA E DE ACTOS DE GERÊNCIA5
    • REGIME DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA PREVISTO NO ARTº.24, Nº.1, DA L.G.TRIBUTÁRIA5
    • O GERENTE GOZA DE PODERES REPRESENTATIVOS E DE PODERES ADMINISTRATIVOS FACE À SOCIEDADE5
    • MÉTODO DE AFERIÇÃO DA CULPA DO RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO PREVISTO NO ARTº.24, Nº.1, AL.B), DA L.G.T4
    • OPOSIÇÃO4
    • ÓNUS DA PROVA DO EFECTIVO EXERCÍCIO DA GERÊNCIA/ADMINISTRAÇÃO COMPETE À A. FISCAL4
    • PRESCRIÇÃO2
    • CONFISSÃO JUDICIAL REVESTE FORÇA PROBATÓRIA PLENA1
    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL1
    • RESPEITO PELOS PRINCÍPIOS DA SEGURANÇA JURÍDICA E PROTEÇÃO DA CONFIANÇA NO CHAMAMENTO DE DEVEDORES SUBSIDIÁRIOS1
    • O INSTITUTO DA REVERSÃO É EXCLUSIVO DA EXECUÇÃO FISCAL1
    • ÓNUS DA PROVA1
    • REGIME DE PRESCRIÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURANÇA SOCIAL1
    • REPOSIÇÃO DA LEGALIDADE1
    • DETERMINAÇÃO DO REGIME DE PRESCRIÇÃO A APLICAR AO CASO CONCRETO1
    • CULPAS CONCORRENTES1
    • REQUISITOS DE FUNDAMENTAÇÃO DO DESPACHO DE REVERSÃO1
    • INAPLICABILIDADE DO ARTº13º DO CPT A DIVIDAS À PORTUGAL TELECOM1
    • RESPONSABILIDADE DOS GERENTES1
    • OPORTUNIDADE DE DECLARAÇÃO E DE RELEVAÇÃO1
    • MEIO DE PROVA CONFISSÃO. NOÇÃO1
    • FUNDAMENTAÇÃO DE FACTO DA DECISÃO JUDICIAL. REQUISITOS LEGAIS1
    • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL1
    • ART.º 55.º, N.º 1, AL. L) DO CCP1