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Nada encontrado para “PROPRIEDADE INDUSTRIAL”.

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Talvez procure por

  • Propriedade industrial22
  • Defesa de direitos de propriedade industrial1
  • Instituto nacional da propriedade industrial1
  • Propriedade67
  • Propriedade social3
  • Unidade industrial3

    Fonte

    • Tribunal Constitucional79
    • Jurisprudência3

    Tribunal

    • ← todos
    • TCONST82

    Ano

    • 20268
    • 202532
    • 202434
    • 20235
    • 19941
    • 19931
    • 19911

    Descritor

    • ← todos
    • PROCESSO CONSTITUCIONAL3
    • INDEMNIZAÇÃO2
    • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE2
    • PRINCIPIO DA IGUALDADE2
    • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PUBLICA2
    • ARRENDAMENTO URBANO1
    • ACLARAÇÃO1
    • NORMA REVOGADA1
    • DECISÃO DE TRIBUNAL1
    • INCONSTITUCIONALIDADE SUSCITADA NO PROCESSO1
    • RECLAMAÇÃO1
    • DESAPLICAÇÃO DE NORMA POR INCONSTITUCIONALIDADE1
    • PROPRIEDADE INDUSTRIAL1
    • OBJECTO DE RECURSO1
    • ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE1
    • CADUCIDADE1
    • PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE1
    • OMISSÃO DE PRONUNCIA1
    • ARRENDAMENTO RURAL1
    • JUSTA INDEMNIZAÇÃO1