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Nada encontrado para “PROPRIEDADE INDUSTRIAL”.

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Talvez procure por

  • Propriedade industrial22
  • Defesa de direitos de propriedade industrial1
  • Instituto nacional da propriedade industrial1
  • Propriedade67
  • Propriedade social3
  • Unidade industrial3

    Fonte

    • Jurisprudência9

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAN9

    Ano

    • 20251
    • 20231
    • 20221
    • 20181
    • 20172
    • 20161
    • 20081
    • 20061

    Descritor

    • ← todos
    • MAIS-VALIAS - REGIME TRANSITÓRIO DA CATEGORIA G - TERRENO PARA CONSTRUÇÃO - IRS2
    • TRESPASSE DE ESTABELECIMENTO1
    • REQUISITOS PARA APLICAÇÃO DO Nº 4 DO ART. 3º DO CIVA1
    • TREPASSE1
    • ALTERAÇÃO DO TITULO CONSTITUTIVO PROPRIEDADE HORIZONTAL; LICENÇA DE UTILIZAÇÃO1
    • LEGITIMIDADE PASSIVA; LITISCONSÓRCIO; COLIGAÇÃO PASSIVA1
    • CESSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL EM CONTRATO DE LOCAÇÃO FINANCEIRA1
    • RECURSO EM SEPARADO; TRANSMISSÃO DE MARCAS; LEGITIMIDADE ATIVA; INTERVENÇÃO PRINCIPAL1
    • RESCISÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO1
    • SUSPENSÃO EFICÁCIA, PERICULUM IN MORA – CAUSA PREJUDICIAL1
    • ARTIGO 3º N.º 4 DO CIVA1
    • ISENÇÃO IVA1
    • ISENÇÃO DE INCIDÊNCIA1
    • IVA1