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Nada encontrado para “PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE”.

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Talvez procure por

  • Princípio da especialidade33
  • Princípio da especialidade do fim1
  • Principio da especialidade6
  • Princípio da especialidade do exercício1
  • Princípio da essencialidade1
  • Derrogação do princípio da especialidade1

    Fonte

    • Jurisprudência971

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAN971

    Ano

    • 202611
    • 202513
    • 202416
    • 202315
    • 202249
    • 202192
    • 202063
    • 201986
    • 201865
    • 201765
    • 201684
    • 201561
    • 201436
    • 201333
    • 201253

    Descritor

    • ← todos
    • ACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL36
    • AUDIÊNCIA PRÉVIA20
    • PROCESSO DISCIPLINAR19
    • APOSENTAÇÃO12
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE10
    • PRINCÍPIO IGUALDADE9
    • BENEFÍCIOS FISCAIS RELATIVOS A BENS IMÓVEIS9
    • IMI9
    • PESSOA COLECTIVA DE UTILIDADE PÚBLICA ADMINISTRATIVA9
    • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO8
    • CONCURSO8
    • CGA8
    • CADUCIDADE7
    • ACÇÃO ADMINISTRATIVA COMUM7
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE7
    • PRINCÍPIO CONFIANÇA7
    • ÓNUS DA PROVA6
    • PRESCRIÇÃO6
    • PRINCÍPIO PROPORCIONALIDADE6
    • FALTA FUNDAMENTAÇÃO6
    • INTIMAÇÃO PROTECÇÃO DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS6
    • APOSENTAÇÃO – REGULAMENTO – FUNCIONÁRIO AUTÁRQUICO5
    • PRAZO5
    • IGUALDADE ACESSO AO ENSINO SUPERIOR5
    • EXAMES ACESSO - REPETIÇÃO5