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Nada encontrado para “PRESSUPOSTOS DA LIBERDADE CONDICIONAL”.

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    Fonte

    • Jurisprudência608

    Tribunal

    • ← todos
    • TRC608

    Ano

    • 202631
    • 202568
    • 202448
    • 202324
    • 202216
    • 202111
    • 202022
    • 201917
    • 201822
    • 201737
    • 201623
    • 201529
    • 201425
    • 201337
    • 201232

    Descritor

    • ← todos
    • LIBERDADE CONDICIONAL66
    • NULIDADE21
    • PRESSUPOSTOS19
    • REVOGAÇÃO18
    • CRIME CONTINUADO17
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA17
    • INDEMNIZAÇÃO17
    • RECURSO14
    • MEDIDA DA PENA13
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO13
    • PERDÃO DE PENA12
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO11
    • ÓNUS DA PROVA11
    • PENA DE SUBSTITUIÇÃO10
    • MATÉRIA DE FACTO10
    • RESPONSABILIDADE CIVIL9
    • CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL9
    • PRAZO9
    • CONCURSO DE CRIMES9
    • PRISÃO PREVENTIVA9
    • REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO8
    • PROVA PERICIAL8
    • PRESCRIÇÃO8
    • ABUSO DE DIREITO8
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA8