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Nada encontrado para “PRAZOS PROCESSUAIS”.

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  • Prazos processuais4
  • Atos processuais1
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  • Actos processuais5
  • Suspensão de prazos processuais4
  • Vícios processuais1

    Fonte

    • Jurisprudência218

    Tribunal

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    • TCAS218

    Ano

    • 20268
    • 202511
    • 20246
    • 20238
    • 20228
    • 20218
    • 202012
    • 201911
    • 201811
    • 201711
    • 20168
    • 201513
    • 201410
    • 201311
    • 20128

    Descritor

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    • NULIDADES PROCESSUAIS14
    • PRESCRIÇÃO10
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL10
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”)9
    • NULIDADES PROCESSUAIS SECUNDÁRIAS. REGIME DE ARGUIÇÃO9
    • CONHECIMENTO IMEDIATO DO PEDIDO PREVISTO NO ARTº.113, Nº.1, DO C.P.P.T., É OBRIGATÓRIO9
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO8
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA8
    • NULIDADE PROCESSUAL7
    • TAXA DE JUSTIÇA. NOÇÃO7
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE7
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO7
    • PRAZO7
    • OPOSIÇÃO7
    • ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO7
    • PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL7
    • ERRO NA FORMA DO PROCESSO. NULIDADE PROCESSUAL DE CONHECIMENTO OFICIOSO6
    • PRESSUPOSTOS DA CONVOLAÇÃO DA FORMA DE PROCESSO6
    • CADUCIDADE DO DIREITO DE IMPUGNAR6
    • NULIDADES PROCESSUAIS SECUNDÁRIAS6
    • ÓNUS DA PROVA5
    • EXTEMPORANEIDADE5
    • QUESTÕES NOVAS5
    • NULIDADE DA SENTENÇA DEVIDO A FALTA DE ESPECIFICAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DE FACTO E DE DIREITO5
    • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL5