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Nada encontrado para “INTIMIDADE”.

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    Fonte

    • Jurisprudência80

    Tribunal

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    • TCAN80

    Ano

    • 20261
    • 20243
    • 20233
    • 20221
    • 202118
    • 20202
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    • 20161
    • 20156
    • 20143
    • 20133
    • 20124
    • 20113

    Descritor

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    • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA6
    • JULGAMENTO MATÉRIA DE FACTO4
    • DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO4
    • PRUDENTE CONVICÇÃO DO TRIBUNAL4
    • SEGURO ESCOLAR3
    • DOCUMENTO NOMINATIVO3
    • LEGITIMIDADE PASSIVA3
    • ADMINISTRAÇÃO LOCAL2
    • PRESSUPOSTOS2
    • DOCUMENTOS NÃO NOMINATIVOS2
    • CERTIDÃO/CERTIFICADOS2
    • ERRO JULGAMENTO FACTO2
    • INTIMAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÃO (ART. 104º CPTA)2
    • DOCUMENTOS NOMINATIVOS2
    • INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE2
    • PROVA DO PREÇO EFECTIVO, AUTORIZAÇÃO DE ACESSO A INFORMAÇÃO BANCÁRIA, ADMINISTRADOR, INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE2
    • NULIDADES SENTENÇA2
    • AÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL; PROVA DO PREÇO EFETIVO; INFORMAÇÃO BANCÁRIA DOS ADMINISTRADORES2
    • DEVER DE INFORMAÇÃO1
    • CAPTAÇÃO E TRATAMENTO IMAGENS1
    • PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES1
    • ÂMBITO/LIMITES1
    • NULIDADE DA SENTENÇA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO1
    • PODER VINCULADO1
    • ILICITUDE E CULPA1