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    Fonte

    • Jurisprudência307

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAN307

    Ano

    • 20266
    • 202511
    • 202413
    • 202313
    • 20228
    • 202131
    • 202012
    • 20198
    • 201817
    • 201716
    • 201619
    • 201510
    • 20146
    • 201310
    • 20129

    Descritor

    • ← todos
    • COMPETÊNCIA TERRITORIAL15
    • REQUISITOS DETERMINANTES DO DECRETAMENTO DAS PROVIDÊNCIAS11
    • LEGITIMIDADE ACTIVA10
    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL9
    • ACTO IMPUGNÁVEL9
    • SINDICATO8
    • SINDICATOS8
    • ASSOCIAÇÕES SINDICAIS6
    • PERICULUM IN MORA6
    • TUTELA JURISDICIONAL EFECTIVA6
    • ACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL6
    • SUSPENSÃO EFICÁCIA5
    • DEVER FUNDAMENTAÇÃO5
    • FUNDAMENTAÇÃO DO ACTO5
    • ÓNUS DA PROVA4
    • PERSONALIDADE E LEGITIMIDADE PROCESSUAIS4
    • REQUISITOS4
    • MANIFESTA ILEGALIDADE4
    • ERRO NA FORMA DO PROCESSO4
    • PROCESSO CAUTELAR; JUÍZO PERFUNCTÓRIO4
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL4
    • CONCORRÊNCIA DE CULPAS3
    • ATO INIMPUGNÁVEL3
    • PROCEDIMENTO CAUTELAR3
    • DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE GARANTIA3