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    Fonte

    • Tribunal Constitucional308
    • Jurisprudência8

    Tribunal

    • ← todos
    • TCONST316

    Ano

    • 202659
    • 202599
    • 2024102
    • 202348
    • 19971
    • 19932
    • 19901
    • 19892
    • 19851
    • 19841

    Descritor

    • ← todos
    • PROCESSO CONSTITUCIONAL3
    • OBJECTO DO PEDIDO2
    • GOVERNO2
    • PRINCIPIO DA IGUALDADE2
    • PROCESSO CRIMINAL2
    • FISCALIZAÇÃO PREVENTIVA DA CONSTITUCIONALIDADE2
    • INTERPRETAÇÃO DA LEI2
    • NORMA REVOGADA2
    • GARANTIAS DE DEFESA2
    • TRIBUNAL COLECTIVO1
    • REPRESENTAÇÃO PROPORCIONAL1
    • ESTATUTO DO JUIZ1
    • ELEIÇÃO PARA O PARLAMENTO EUROPEU1
    • INCOMPATIBILIDADE DE JUIZ1
    • CIRCULO ELEITORAL1
    • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE CRIMINAL1
    • DISCRICIONARIDADE LEGISLATIVA1
    • ACTO ADMINISTRATIVO GENERICO1
    • TESOUREIRO DA FAZENDA PUBLICA1
    • INDEPENDÊNCIA DOS JUÍZES1
    • PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL1
    • CIGANO1
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE1
    • PRAZO CONSTITUCIONAL1
    • IMPARCIALIDADE DOS JUIZES1