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Nada encontrado para “INCOMPATIBILIDADE”.

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    Fonte

    • Tribunal Constitucional318
    • Jurisprudência36

    Tribunal

    • ← todos
    • TCONST354

    Ano

    • 202662
    • 2025104
    • 2024104
    • 202348
    • 19972
    • 19961
    • 19953
    • 19944
    • 19933
    • 19925
    • 19912
    • 19904
    • 19894
    • 19856
    • 19842

    Descritor

    • ← todos
    • PROCESSO CONSTITUCIONAL15
    • RESTRIÇÃO DE DIREITO FUNDAMENTAL10
    • INCOMPATIBILIDADE10
    • ELEIÇÕES AUTARQUICAS8
    • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE8
    • INELEGIBILIDADE7
    • PRINCIPIO DA IGUALDADE7
    • CAPACIDADE ELEITORAL PASSIVA6
    • RECURSO ELEITORAL5
    • FISCALIZAÇÃO ABSTRACTA DA CONSTITUCIONALIDADE4
    • GOVERNO4
    • FISCALIZAÇÃO PREVENTIVA DA CONSTITUCIONALIDADE4
    • INCONSTITUCIONALIDADE ORGANICA4
    • PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL4
    • ADVOGADO4
    • PRESSUPOSTO DO RECURSO3
    • ASSEMBLEIA DA REPUBLICA3
    • ESTADO DE DIREITO DEMOCRATICO3
    • REGIME DOS DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS3
    • NORMA3
    • TEMPESTIVIDADE3
    • PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE3
    • CONTENCIOSO DE APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS3
    • OBJECTO DO PEDIDO3
    • DESAPLICAÇÃO DE NORMA POR INCONSTITUCIONALIDADE3