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Nada encontrado para “INCAPACIDADE JUDICIÁRIA”.

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    Fonte

    • Jurisprudência5

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAS5

    Ano

    • 20241
    • 20211
    • 20111
    • 20061
    • 20041

    Descritor

    • ← todos
    • IRC1
    • REPOSIÇÃO DE DINHEIROS PÚBLICOS1
    • DEDUÇÃO DE PREJUÍZOS1
    • DIRECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA1
    • PROVIDÊNCIA CAUTELAR- RECONHECIMENTO DO ESTATUTO DE EQUIPARADO A DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS- INSPETOR DA POLÍCIA JUDICIÁRIA1
    • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS NA FASE DE RECURSO1
    • ARTº 44º DO EBF1
    • CONHECIMENTO EM SUBSTITUIÇÃO1
    • INTEMPESTIVIDADE1
    • VÍCIO DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO1
    • INDEFERIMENTO LIMINAR DA PETIÇÃO INICIAL1
    • VÍCIO DE PROCEDIMENTO ( AUDIÊNCIA PRÉVIA - ARTº 100º , DO CPA )1
    • APLICAÇÃO NO TEMPO DO DL Nº 202/961
    • VÍCIO DE VIOLAÇÃO DE LEI POR ERRO NOS PRESSUPOSTOS DE DIREITO1
    • CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO DA INCAPACIDADE1
    • REMESSA POR CARTA REGISTADA1
    • IMPUGNAÇÃO DE IRS1
    • DESPACHO CONJUNTO , PELO QUAL É CONCEDIDA A APOSENTAÇÃO AO RECORRENTE , AO ABRIGO DO ARTº 11º , 2 , DO DL Nº 13/97 , DE 17-011