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Nada encontrado para “IMPEDIMENTO DIRIMENTE”.

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    Fonte

    • Jurisprudência3

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAS3

    Ano

    • 20231
    • 20151
    • 20091

    Descritor

    • ← todos
    • PROCESSO DISCIPLINAR1
    • RD/GNR1
    • FALTA DA PONDERAÇÃO ESTABELECIDA NOS ARTS 28º E 29 AL. A) E 32º, AL.D) E E) DO ED, NA DETERMINAÇÃO DA MEDIDA CONCRETA DA PENA DISCIPLINAR1
    • CONSTITUIÇÃO COMO ARGUIDO1
    • PENA DE SEPARAÇÂO DO SERVIÇO1
    • RETOMA DO PROCEDIMENTO1
    • NULIDADES INSANÁVEIS1
    • O ARTIGO 11.º/5, DO CIMTI; CADUCIDADE DA ISENÇÃO; JUSTO IMPEDIMENTO1
    • ERRO SOBRE OS PRESSUPOSTOS DE FACTO1
    • ANTECIPAÇÃO DO MÉRITO DA CAUSA1
    • PRINCÍPIOS1