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Nada encontrado para “FALTA DO ARGUIDO”.

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    Fonte

    • Jurisprudência263

    Tribunal

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    • TCAS263

    Ano

    • 20265
    • 20256
    • 202412
    • 202311
    • 20229
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    • 201913
    • 20185
    • 20178
    • 20165
    • 20159
    • 20149
    • 20138
    • 20129

    Descritor

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    • PROCESSO DISCIPLINAR39
    • PRESCRIÇÃO15
    • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO12
    • NULIDADE11
    • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL11
    • NULIDADE INSUPRÍVEL10
    • OPOSIÇÃO9
    • CONTRA-ORDENAÇÃO9
    • NULIDADES PROCESSUAIS8
    • ÓNUS DA PROVA8
    • RECURSO DE CONTRA-ORDENAÇÃO6
    • DIFICULDADES ECONÓMICAS6
    • CONHECIMENTO IMEDIATO DO PEDIDO PREVISTO NO ARTº.113, Nº.1, DO C.P.P.T., É OBRIGATÓRIO6
    • NULIDADE DA CITAÇÃO6
    • PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL6
    • CONSEQUÊNCIAS DA DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA DECISÃO ADMINISTRATIVA DE APLICAÇÃO DE COIMA5
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA5
    • NULIDADE INSUPRÍVEL DA DECISÃO ADMINISTRATIVA DE APLICAÇÃO DE COIMA5
    • “PRESTAÇÃO TRIBUTÁRIA DEDUZIDA” CONSTANTE DO ARTº.114, DO R.G.I.T5
    • NULIDADE DA SENTENÇA5
    • EXCESSO DE PRONÚNCIA5
    • PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO CONTRAORDENACIONAL5
    • NULIDADES PROCESSUAIS SECUNDÁRIAS5
    • NOTIFICAÇÃO5
    • PRESSUPOSTOS DA CONVOLAÇÃO DA FORMA DE PROCESSO5