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Nada encontrado para “FALSIDADE DE DOCUMENTO”.

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Talvez procure por

  • Falsidade de documento1
  • Falsidade de depoimento7
  • Uso de documento falso3
  • Arguição da falsidade do documento1
  • Falsificação de documento89
  • Uso de documento falsificado1

    Fonte

    • Tribunal Constitucional64
    • Jurisprudência1

    Tribunal

    • ← todos
    • TCONST65

    Ano

    • 202619
    • 202526
    • 202415
    • 20234
    • 19901

    Descritor

    • ← todos
    • PRAZO1
    • RECURSO ELEITORAL1
    • ELEIÇÕES AUTARQUICAS1
    • ONUS DA PROVA1
    • ENTERPOSIÇÃO DO RECURSO1
    • TEMPESTIVIDADE1