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Nada encontrado para “FACTOS CONTINUADOS”.

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    Fonte

    • Jurisprudência171

    Tribunal

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    • TCAS171

    Ano

    • 20265
    • 202514
    • 202413
    • 20238
    • 20224
    • 20215
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    • 20197
    • 20185
    • 20176
    • 20165
    • 201511
    • 201411
    • 201310
    • 20126

    Descritor

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    • CADUCIDADE DO DIREITO DE ACÇÃO11
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA6
    • PRESCRIÇÃO6
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”)6
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO6
    • OPOSIÇÃO6
    • GERÊNCIA DE FACTO5
    • CADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO5
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO5
    • ÓNUS DA PROVA5
    • PRAZO PARA DEDUZIR OPOSIÇÃO A EXECUÇÃO FISCAL É UM PRAZO JUDICIAL4
    • ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO4
    • PRAZO PARA DEDUZIR O INCIDENTE DE ANULAÇÃO DE VENDA É UM PRAZO JUDICIAL4
    • PRAZO DE IMPUGNAÇÃO JUDICIAL. CÔMPUTO4
    • PRESSUPOSTOS4
    • PRESCRIÇÃO DA DÍVIDA EXEQUENDA4
    • EMBARGOS DE TERCEIRO4
    • REGIME DE ANULAÇÃO DA VENDA EM PROCESSO TRIBUTÁRIO4
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE4
    • CITAÇÃO. NOÇÃO4
    • PRAZO DE IMPUGNAÇÃO JUDICIAL4
    • FUNDAMENTAÇÃO3
    • TEMPESTIVIDADE3
    • ACIDENTE EM SERVIÇO3
    • O GERENTE GOZA DE PODERES REPRESENTATIVOS E DE PODERES ADMINISTRATIVOS FACE À SOCIEDADE3