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Nada encontrado para “CONSTITUCIONALIDADE”.

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    Fonte

    • Jurisprudência4423
    • Tribunal Constitucional3202

    Tribunal

    • ← todos
    • TCONST7625

    Ano

    • 2026696
    • 20251209
    • 2024929
    • 2023362
    • 199825
    • 1997165
    • 1996198
    • 1995292
    • 1994446
    • 1993442
    • 1992323
    • 1991409
    • 1990247
    • 1989511
    • 1988272

    Descritor

    • ← todos
    • PROCESSO CONSTITUCIONAL3198
    • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE2901
    • APLICAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE757
    • PRESSUPOSTO DO RECURSO465
    • INCONSTITUCIONALIDADE SUSCITADA NO PROCESSO440
    • RESERVA RELATIVA DE COMPETENCIA LEGISLATIVA356
    • COMPETENCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL330
    • ADMISSIBILIDADE DO RECURSO316
    • COMPETENCIA LEGISLATIVA293
    • GOVERNO292
    • RECLAMAÇÃO281
    • PRINCIPIO DA IGUALDADE261
    • INCONSTITUCIONALIDADE ORGANICA258
    • APLICAÇÃO DE NORMA ARGUIDA DE INCONSTITUCIONAL248
    • MINISTERIO PUBLICO223
    • INTERESSE PROCESSUAL223
    • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS216
    • OBJECTO DO RECURSO214
    • PRAZO203
    • APLICAÇÃO DE NORMA JULGADA INCONSTITUCIONAL202
    • CONHECIMENTO DO RECURSO197
    • AMNISTIA190
    • INTERPOSIÇÃO DO RECURSO190
    • AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA183
    • GARANTIAS DE DEFESA180