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    Fonte

    • Jurisprudência121

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAN121

    Ano

    • 20266
    • 20259
    • 20249
    • 20239
    • 202214
    • 20214
    • 20207
    • 20197
    • 20182
    • 20177
    • 20168
    • 20154
    • 20144
    • 20132
    • 20125

    Descritor

    • ← todos
    • ÓNUS DA PROVA6
    • DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE GARANTIA6
    • BENEFÍCIOS FISCAIS - REGIME DEFICIENTES5
    • OPOSIÇÃO5
    • ATESTADO MÉDICO ANTERIOR DL 202/96, DE 23/105
    • BENEFICIO DA EXCUSSÃO PRÉVIA4
    • DESPACHO DE REVERSÃO4
    • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL4
    • INSUFICIÊNCIA DE BENS4
    • REVERSÃO4
    • PRESCRIÇÃO4
    • PROCEDIMENTO DE REVERSÃO3
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
    • ACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL3
    • INFORMAÇÃO VINCULATIVA3
    • PRINCIPIO DA JUSTIÇA MATERIAL3
    • FALTA DE PAGAMENTO DA TAXA DE JUSTIÇA3
    • PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA3
    • SUA RELEVÂNCIA IRS DE 19963
    • CULPA3
    • CUSTAS2
    • PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO2
    • REVERSÃO, PRESSUPOSTOS, SUSTAÇÃO DA EXECUÇÃO, INSOLVÊNCIA, CULPA, ÓNUS DA PROVA, RETENÇÃO NA FONTE, IRS2
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE2
    • BENEFÍCIO FISCAL RELATIVO À INTERIORIDADE2