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Nada encontrado para “ATOS ISOLADOS”.

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Talvez procure por

  • Atos isolados1
  • Ato isolado3
  • Ato isolado2
  • Ato isolado1
  • Prática de atos isolados1
  • Acto isolado5

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)998

    Tribunal

    • ← todos
    • CAAD-T998

    Ano

    • 202686
    • 2025126
    • 2024122
    • 202363
    • 202289
    • 202178
    • 202059
    • 201983
    • 201846
    • 201785
    • 201672
    • 201545
    • 201434
    • 20137
    • 20123

    Descritor

    • ← todos
    • IRC61
    • IVA25
    • IRS22
    • Contribuição de Serviço Rodoviário17
    • Direito da União Europeia17
    • Isenção16
    • RFAI15
    • Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR)15
    • Legitimidade dos repercutidos14
    • Consultas de nutrição13
    • Ónus da prova12
    • Derrama municipal11
    • Art11
    • Competência dos tribunais arbitrais para apreciar actos de repercussão11
    • Legitimidade dos repercutidos para suscitar a ilegalidade dos actos de liquidação de impostos especiais de consumo10
    • Aplicação da lei no tempo10
    • Rendimentos obtidos fora de Portugal9
    • Pressupostos processuais9
    • IRC - Tributações autónomas8
    • IVA – Ginásios8
    • Liberdade de circulação de capitais8
    • Ginásios8
    • Inconstitucionalidade8
    • Recurso de revisão de decisão arbitral8
    • Derrama Municipal7